Início › Conteúdos · Atualizado em 14 de novembro de 2026

Guia para síndicos e empresas de leitura

Individualização de água em condomínio: o que diz a lei e como funciona

Guia para síndicos, administradoras e empresas de leitura: o que é a medição individual de água, o texto real da Lei 13.312/2016, quem precisa cumprir e como a leitura e a divisão da conta funcionam todo mês.

Texto da lei conferido no PlanaltoExemplo passo a passoVídeo do sistema
Gestão de Consumo no Manager NewRead: condomínios com leituras e fechamento do mês

O que é a individualização de água

Individualizar a água é instalar um hidrômetro em cada apartamento ou sala, para que cada unidade pague pelo que consumiu de verdade. Sem isso, a conta do prédio inteiro é dividida por igual (ou por fração ideal), e quem mora sozinho e economiza paga parecido com a família grande que deixa o chuveiro ligado.

Com a medição individual, o condomínio continua recebendo, na maioria dos casos, uma única conta da concessionária, a do medidor geral. A diferença é que, todo mês, alguém lê o hidrômetro de cada unidade e o valor da conta é repartido de acordo com essas leituras. Esse trabalho costuma ser feito por uma empresa de leitura ou pela própria administradora.

Painel da NewRead com consumo de água e gás por condomínio

O que diz a Lei 13.312/2016

A Lei nº 13.312, de 12 de julho de 2016, é federal. Ela acrescentou um parágrafo ao art. 29 da Lei nº 11.445/2007, que trata do saneamento básico. O art. 1º diz que a lei “torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais”. O texto acrescentado é este:

“§ 3º As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.”

Lei nº 11.445/2007, art. 29, § 3º, incluído pela Lei nº 13.312/2016 (texto conferido no Planalto em 14/11/2026).

O art. 3º da lei diz: “Esta Lei entra em vigor após decorridos cinco anos de sua publicação oficial.” Como ela foi publicada no Diário Oficial em 12 de julho de 2016, a obrigação passou a valer em julho de 2021. O parágrafo continua na redação atual da Lei 11.445/2007, também depois das mudanças feitas pelo novo marco do saneamento (Lei 14.026/2020).

A quem a lei se aplica

O texto fala em novas edificações condominiais. A lei não detalha o que conta como “nova” nem como a exigência é fiscalizada; na prática, isso aparece na aprovação do projeto e nas regras da prefeitura e da concessionária de cada cidade. Para um prédio em projeto, vale confirmar com o responsável técnico quais normas locais se somam à lei federal.

E os prédios antigos?

A lei federal não obriga prédios que já existiam a individualizar. Mesmo assim, muitos condomínios antigos fazem a mudança por decisão em assembleia, porque ela costuma reduzir o desperdício e as brigas sobre a conta. O quórum e a forma de aprovar dependem da convenção do condomínio e do tipo de obra; a administradora ou a assessoria jurídica do prédio pode orientar.

Quem faz o quê na individualização

  • Construtora ou incorporadora

    em prédio novo, entrega a instalação pronta para medir cada unidade, seguindo o projeto aprovado.

  • Condomínio e síndico

    decidem em assembleia como a conta será dividida (o modelo de rateio), contratam quem faz as leituras e cuidam da manutenção dos hidrômetros.

  • Empresa de leitura ou administradora

    lê os medidores todo mês, calcula a parte de cada unidade, entrega o relatório e responde às dúvidas dos moradores.

  • Morador

    permite o acesso ao medidor quando ele fica dentro da unidade e confere o próprio consumo.

Como funciona na prática, mês a mês

  1. 1

    Cadastro

    cada unidade e cada medidor são cadastrados com a leitura inicial, o número do mostrador no dia em que a medição começa. O primeiro consumo é calculado a partir dela.

  2. 2

    Leitura

    no dia combinado, o leiturista passa em todas as unidades e registra o número de cada hidrômetro, de preferência com foto.

  3. 3

    Consumo

    o consumo do mês é a leitura atual menos a anterior, em m³. Só contam os dígitos pretos do mostrador.

  4. 4

    Fatura

    a administradora informa o valor e o volume (m³) da conta da concessionária.

  5. 5

    Rateio

    o valor de cada unidade é calculado pelo modelo aprovado. A diferença entre a conta e a soma dos apartamentos (áreas comuns, perdas) também é repartida.

  6. 6

    Relatório

    sai o relatório do condomínio e o extrato de cada unidade, que o condomínio usa para lançar o valor no boleto.

Quer ver as contas com números? O guia como calcular o consumo de água do apartamento mostra um exemplo completo.

Vídeo: EP05 · Implantar um condomínio. No vídeo, uma empresa de leitura implanta um condomínio na NewRead: torres, unidades, medidores e leitura inicial.

Como a NewRead ajuda

A NewRead é um sistema para quem faz a leitura e o fechamento: empresas de leitura e administradoras. O leiturista usa um app que funciona sem internet e registra cada leitura com foto. No painel, a empresa escolhe o modelo de rateio do condomínio (Proporcional Direto, Coeficiente Concessionária, Franquia/Excedente ou Tabela Sabesp), informa a fatura e gera o relatório do mês e o extrato de cada unidade, com a foto da leitura.

A NewRead calcula e apresenta os valores; quem decide a regra é o condomínio e quem lança o valor no boleto é o condomínio ou a administradora. O morador e o síndico acompanham o consumo pelo navegador do celular.

Painel de consumo por torre e ciclo no Manager Web

Faz leitura de água ou gás em condomínios?

A NewRead organiza a leitura com foto, o rateio e o relatório de cada unidade. Fale com a gente pelo WhatsApp ou pergunte agora ao Matheus, o assistente da NewRead.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A Lei 13.312/2016 obriga prédios antigos a individualizar a água?

Não. O texto fala em novas edificações condominiais. Prédios antigos podem individualizar por decisão em assembleia, seguindo o que a convenção prevê.

Desde quando a individualização é obrigatória?

A lei foi publicada em 12 de julho de 2016 e entrou em vigor cinco anos depois, em julho de 2021, como diz o art. 3º.

Com a individualização, cada apartamento recebe a conta da concessionária?

Depende da concessionária e da instalação. Em muitos prédios a concessionária continua emitindo só a conta do medidor geral, e o condomínio divide o valor pelas leituras individuais.

Por que a soma dos apartamentos não bate com a conta do prédio?

O medidor geral também mede as áreas comuns (piscina, jardim, limpeza) e pequenas perdas. Essa diferença é a área comum, repartida conforme o modelo de rateio escolhido.

Quem faz a leitura dos hidrômetros todo mês?

Normalmente uma empresa de leitura contratada pelo condomínio ou a própria administradora. O importante é ler sempre na mesma época do mês e guardar a prova de cada leitura, como a foto do mostrador.